Farsa por Denis Rosenfield no Estadão
"Não deixam de causar estupefação as supostas declarações "democráticas" de nossa diplomacia, de nosso presidente e de um número significativo de dignatários, por assim dizer, latino-americanos (Chávez, Morales, Correa, etc.), condenando o golpe militar em Honduras. O golpe é certamente condenável, pois teria sido uma solução propriamente democrática seguir uma via institucional de resolução de conflitos, sem o recurso ao uso da força. O problema, no entanto, não é apenas esse, pois boa parte dos que condenaram o golpe militar não possui nenhuma credencial democrática. Ao contrário, eles tudo fazem para desfigurá-la. Usam-na conforme as suas conveniências.
Há, contudo, uma questão preliminar, relativa à natureza desse golpe militar. Ele foi feito sob injunção do Supremo Tribunal daquele país e com pleno apoio do Poder Legislativo, pelo fato de o presidente não mais respeitar as decisões do Judiciário nem as do Congresso. Ele se colocou, progressivamente, fora da lei, abrindo um vácuo jurídico que foi aproveitado por seus adversários. Tentou convocar por decreto, por um ato administrativo, um referendo, que poderia desembocar numa reeleição sua, o que a Constituição daquele país proíbe.
Não obedeceu ao Supremo, que proibia essa consulta, e agiu à revelia de um Congresso já atento a essa tentativa de circuitá-lo. Tentou usar os militares nesse seu processo de referendo, tarefa que foi recusada por eles. O problema reside, portanto, na natureza dessa iniciativa governamental, que considerou não mais ser necessário seguir a lei. É como se, para a democracia, bastasse um referendo popular, com completo menosprezo pelo Estado de Direito. Pode-se, nesse sentido, dizer que ele estava criando as condições de um golpe civil, na esteira do protoditador Hugo Chávez."
"Não deixam de causar estupefação as supostas declarações "democráticas" de nossa diplomacia, de nosso presidente e de um número significativo de dignatários, por assim dizer, latino-americanos (Chávez, Morales, Correa, etc.), condenando o golpe militar em Honduras. O golpe é certamente condenável, pois teria sido uma solução propriamente democrática seguir uma via institucional de resolução de conflitos, sem o recurso ao uso da força. O problema, no entanto, não é apenas esse, pois boa parte dos que condenaram o golpe militar não possui nenhuma credencial democrática. Ao contrário, eles tudo fazem para desfigurá-la. Usam-na conforme as suas conveniências.
Há, contudo, uma questão preliminar, relativa à natureza desse golpe militar. Ele foi feito sob injunção do Supremo Tribunal daquele país e com pleno apoio do Poder Legislativo, pelo fato de o presidente não mais respeitar as decisões do Judiciário nem as do Congresso. Ele se colocou, progressivamente, fora da lei, abrindo um vácuo jurídico que foi aproveitado por seus adversários. Tentou convocar por decreto, por um ato administrativo, um referendo, que poderia desembocar numa reeleição sua, o que a Constituição daquele país proíbe.
Não obedeceu ao Supremo, que proibia essa consulta, e agiu à revelia de um Congresso já atento a essa tentativa de circuitá-lo. Tentou usar os militares nesse seu processo de referendo, tarefa que foi recusada por eles. O problema reside, portanto, na natureza dessa iniciativa governamental, que considerou não mais ser necessário seguir a lei. É como se, para a democracia, bastasse um referendo popular, com completo menosprezo pelo Estado de Direito. Pode-se, nesse sentido, dizer que ele estava criando as condições de um golpe civil, na esteira do protoditador Hugo Chávez."
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