O Congresso enviou à sanção presidencial, nesta terça (5) uma lei que obriga todos os gestores de verbas públicas a expor os gastos na internet.
Todos mesmo: União, governos estaduais, prefeituras,Judiciário, Ministério Público federal e estadual, Congresso,Assembléias legislativas, câmaras de vereadores, agências reguladoras...
O projeto do ex-Senador João Capiberibe (PSB-AP) foi aprovado ontem na Câmara, com os votos de 389 deputados.Como já havia passado pelo plenário do Senado, vai para a sanção do Presidente da República.
A partir da sua implantação (União, estados e municípios com mais de 100 mil habitantes terão prazo de um ano para divulgar as informações em tempo real. Já municípios entre 100 mil e 50 mil habitantes, prazo de dois anos; e cidades com menos de 50 mil habitantes, quatro anos a partir da publicação da nova lei,qualquer cidadão poderá acompanhar, em “tempo real”, a aplicação do dinheiro público.
Hoje, as informações relativas à execução dos orçamentos públicos só estão disponíveis para alguns (as do governo federal, por exemplo,estão no Siafi, um sistema eletrônico aberto apenas aos burocratas e congressistas detentores de senhas).
Cobremos a assinatura de Lula, e fiquemos de olho na sua implantação!
Afinal, a conta é nossa!
Todos mesmo: União, governos estaduais, prefeituras,Judiciário, Ministério Público federal e estadual, Congresso,Assembléias legislativas, câmaras de vereadores, agências reguladoras...
O projeto do ex-Senador João Capiberibe (PSB-AP) foi aprovado ontem na Câmara, com os votos de 389 deputados.Como já havia passado pelo plenário do Senado, vai para a sanção do Presidente da República.
A partir da sua implantação (União, estados e municípios com mais de 100 mil habitantes terão prazo de um ano para divulgar as informações em tempo real. Já municípios entre 100 mil e 50 mil habitantes, prazo de dois anos; e cidades com menos de 50 mil habitantes, quatro anos a partir da publicação da nova lei,qualquer cidadão poderá acompanhar, em “tempo real”, a aplicação do dinheiro público.
Hoje, as informações relativas à execução dos orçamentos públicos só estão disponíveis para alguns (as do governo federal, por exemplo,estão no Siafi, um sistema eletrônico aberto apenas aos burocratas e congressistas detentores de senhas).
Cobremos a assinatura de Lula, e fiquemos de olho na sua implantação!
Afinal, a conta é nossa!
0 comentários:
Postar um comentário