21/11/2008

A Lei? Ora à Lei dá-se-lhe um jeito!!!

O Sr Luis Inácio assinou ontem, o decreto presidencial que legaliza a compra da Brasil Telecom pela Oi. Agora só falta uma autorização formal da devidamente aparelhada ANATEL, a quem a será dirigido um "pedido de anuência"! A resposta positiva sairá, é claro, antes do dia 21 de Dezembro, data em que a Oi teria de pagar R$490 milhões de multa à BrT caso não conseguisse mudar a lei e tornar o negócio legal!

Este processo está eivado de suspeitas desde o seu início!

O Plano Geral de Outorgas existente proibia, até ontem, a união de telefônicas que operassem em regiões diferentes do País.

Pois bem, apesar disso, a Oi e a BrT fecharam (em Abril) um negócio de R$ 12,3 bilhões, com multa por não cumprimento de meio bilhão! (Alguém fecha um negócio ilegal deste montante sem a certeza que esse "pequeno entrave" será removido?)

Em seguida, bancos "amigos", talvez melhor dizer companheiros, (o Banco do Brasil e o BNDES) emprestaram respectivamente R$ 4,3 bilhão e R$ 2,57 bilhão para o pagamento da compra e da aquisição das ações dos sócios que não continuam (entre eles o Citibank e o Oportunitty do protogeinado Sr Daniel Dantas).

Por último altera-se a legislação para que se adeque à vontade dos negociantes.

Num país com governos sérios os negócios adequam-se às leis. No país do Sr Luis Inácio, as leis adequam-se aos negócios!

Ma há mais indícios, se preciso fosse, de favorecimento do governo à Oi (a mesma, vale lembrar, que transformou o primeiro filho do Sr Luis Inácio, de funcionário subalterno do Jardim Zoológico, em mega empresário):

O relatório da Polícia Federal afirma textualmente que o Sr Eduardo Greenhald (ex-deputado petista) se valera do seu amplo tráfego no Planalto para exercer tráfico de influência a favor da realização do negócio.
Está no relatório a afirmação de que Greenhald frequentava assiduamente a ante-sala do Gabinete da Presidência da República, em busca de apoio para negócios ilícitos do grupo, notadamente nos gabinetes da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e do chefe do gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho!

E assim, mais uma vez neste governo, o primado da Lei e do Direito, um dos pilares da Democracia, foi deliberadamente posto de lado!

A Lei? Ora à Lei dá-se-lhe um jeito!!!


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