Do site do Tibunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro:
"TCE notifica prefeito de Petrópolis e cita ex-diretor da FMS a recolher R$259,3 mil
O ex-diretor presidente da Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis (FMS) Marcos Rodrigues Leão terá que recolher R$ 259.317,70 (correspondente a 142.091,90 vezes o valor da Ufir-RJ), relativo ao pagamento de serviços não executados previstos em contrato firmado com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INDEP). Responderá solidariamente à ação Cláudia Cristina Pinto da Silva Cavalcante, representante legal do Instituto, que também está sendo citada pelo Tribunal.
O valor deve ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres municipais. A decisão do TCE-RJ ocorreu em sessão plenária realizada no dia 15 de abril.O valor foi apurado em Tomada de Contas Especial elaborada pela Secretaria de Controle Interno da Prefeitura de Petrópolis. Ainda cabe apresentação de defesa.
O Tribunal decidiu ainda notificar o prefeito de Petrópolis, Rubens José França Bomtempo, para que encaminhe à Corte cópia das fichas de lançamento das inscrições dos responsáveis na conta ‘diversos responsáveis’ (artigo 32, inciso IV, da Deliberação TCE nº 200/96)."
Aliás, qualquer cidadão pode denunciar irregularidades de autoridades municipais ao Tribunal de Contas do respectivo estado. No caso do RJ, veja aqui como proceder.
O ex-diretor presidente da Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis (FMS) Marcos Rodrigues Leão terá que recolher R$ 259.317,70 (correspondente a 142.091,90 vezes o valor da Ufir-RJ), relativo ao pagamento de serviços não executados previstos em contrato firmado com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INDEP). Responderá solidariamente à ação Cláudia Cristina Pinto da Silva Cavalcante, representante legal do Instituto, que também está sendo citada pelo Tribunal.
O valor deve ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres municipais. A decisão do TCE-RJ ocorreu em sessão plenária realizada no dia 15 de abril.O valor foi apurado em Tomada de Contas Especial elaborada pela Secretaria de Controle Interno da Prefeitura de Petrópolis. Ainda cabe apresentação de defesa.
O Tribunal decidiu ainda notificar o prefeito de Petrópolis, Rubens José França Bomtempo, para que encaminhe à Corte cópia das fichas de lançamento das inscrições dos responsáveis na conta ‘diversos responsáveis’ (artigo 32, inciso IV, da Deliberação TCE nº 200/96)."
Aliás, qualquer cidadão pode denunciar irregularidades de autoridades municipais ao Tribunal de Contas do respectivo estado. No caso do RJ, veja aqui como proceder.
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