O Colégio dos presidentes dos TREs decidiu encaminhar hoje ao TSE e ao Congresso uma minuta de projeto de Lei que proibirá a candidatura de políticos que respondam a processos civis ou criminais por improbidade administrativa.
Parabéns! Parabéns! Mil vezes parabéns e outras mil obrigado!
Alguns TREs, destacadamente o do RJ, têm tentado impugnar as candidaturas de indivíduos nessas condições e que se candidatam atrás de foro privilegiado! O eleitor, sem saber, acaba elegendo energúmenos que não deixaria passar na frente de sua casa com medo de ficar sem a campaínha!
Até hoje o entendimento do TSE é de que, até que se esgotem todas as instâncias judiciais (e como tem instância neste País para quem dispuser de dinheiro para poder arcar com as custas judiciais e os honorários de advogados!), o candidato não pode ser declarado culpado sendo, portanto, elegível, e acaba derrubando a decisão dos TREs (menos mal que assim, como enquanto o TSE não se pronuncia o candidato não pode fazer campanha, acaba não se elegendo)
O recém empossado Presidente do TSE, ministro Ayres de Brito, pensa de forma diferente: já declarou que os candidatos devem ter ficha limpa. Segundo ele, o preceito de que todo mundo é inocente até prova em contrário diz respeito a matéria penal e não a matéria eleitoral, com o que eu concordo em modo, número e grau!
Que essa minuta seja aprovada com rapidez é o que nós desejamos com fervôr.
Afinal, inocentes nessa história somos nós eleitores!
Parabéns! Parabéns! Mil vezes parabéns e outras mil obrigado!
Alguns TREs, destacadamente o do RJ, têm tentado impugnar as candidaturas de indivíduos nessas condições e que se candidatam atrás de foro privilegiado! O eleitor, sem saber, acaba elegendo energúmenos que não deixaria passar na frente de sua casa com medo de ficar sem a campaínha!
Até hoje o entendimento do TSE é de que, até que se esgotem todas as instâncias judiciais (e como tem instância neste País para quem dispuser de dinheiro para poder arcar com as custas judiciais e os honorários de advogados!), o candidato não pode ser declarado culpado sendo, portanto, elegível, e acaba derrubando a decisão dos TREs (menos mal que assim, como enquanto o TSE não se pronuncia o candidato não pode fazer campanha, acaba não se elegendo)
O recém empossado Presidente do TSE, ministro Ayres de Brito, pensa de forma diferente: já declarou que os candidatos devem ter ficha limpa. Segundo ele, o preceito de que todo mundo é inocente até prova em contrário diz respeito a matéria penal e não a matéria eleitoral, com o que eu concordo em modo, número e grau!
Que essa minuta seja aprovada com rapidez é o que nós desejamos com fervôr.
Afinal, inocentes nessa história somos nós eleitores!
1 comentários:
Profilática a medida. Vamos ver se o Congresso aprova!
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